Por falta de quórum, a análise da Proposta de Emenda Constitucional nº 63/2013, que constava inicialmente na pauta do Plenário do Senado Federal dessa terça-feira, foi adiada. A PEC institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e no Ministério Público.
O presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, Francisco Seráphico, está em Brasília, onde conversou com senadores em prol da aprovação da proposta. Garantiram apoio à PEC, os senadores Cyro Miranda (PSDB-GO), Cícero Lucena e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e João Vicente Claudino (PTB-PI).
Para ser aprovada, a PEC 63 precisa passar por votação em dois turnos na Câmara dos Deputados e Senado Federal e ter a aprovação da ampla maioria, ou seja, receber três quintos dos votos favoráveis.