20
A Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) se reuniu com promotores e procuradores aposentados no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), na última sexta-feira (15), onde discutiu questões referentes a paridade salarial entre membros ativos, inativos do Ministério Público. Ficou definido que a APMP vai agendar uma reunião com o procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, para tentar viabilizar os pleitos debatidos, entre eles, a diferença de remuneração.
“Nós não conseguimos um grande número de pessoas presentes, mas foi uma reunião muito boa. O debate foi sobre a paridade, que vem sendo quebrada por causa de alguns benefícios que não estamos recebendo. Vamos nos reunir com o PGJ e tentar levar um número maior de aposentados para o debate”, disse Fernando Vasconcelos, membro aposentado e presidente da APMP no biênio 1986/1988.
Ainda durante a reunião, foi sugerida uma mudança no estatuto pelo presidente Bergson Formiga, que seria a criação da Diretoria de Aposentados, para fazer parte da administração da Associação.
O objetivo também foi discutir e repassar as informações da primeira reunião da Comissão de Aposentados da CONAMP, que aconteceu no dia 30 de março, em Brasília, que tratou, entre outras coisas, de questões relevantes sobre a diferença de remuneração entre membros ativos e aposentados. Entre os temas citados estavam as estratégias de atuação sobre as Propostas de Emenda à Constituição 555/2006; 26/2011 e 63/2013.
A PEC 555/06 extingue a cobrança da contribuição sobre os proventos de aposentados e pensionistas. Já a 26/11 altera o regramento da aposentadoria dos membros do Poder Judiciário. E a 63/13 institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público.