A III reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP foi realizada nessa quinta-feira (12), em Salvador, na Bahia, durante o XIII Congresso do Ministério Público do Estado da Bahia. A Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) esteve presente à reunião e ao evento, através do presidente Bergson Formiga.
Na oportunidade, foi anunciado o apoio da CONAMP à Nota Técnica elaborada pelo GNDH contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 143 de 2015 que versa sobre a permanência da desvinculação de receita para a saúde, com aumento de 25%, o que prejudica o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a população como um todo. A nota elaborada encampada pela CONAMP será divulgada em breve, após assinatura do CNPG.
Sobre a PEC 65/12, que impossibilita a suspensão ou cancelamento de obras públicas sujeitas ao licenciamento ambiental após concessão de licença, foi elaborada Nota Técnica pelo CAOMA, a ser analisada pela CONAMP, para encaminhar aos senadores posteriormente.
Na pauta estavam também temas como a campanha de valorização do Ministério Público; reforma do Código de Processo Penal; estratégias de atuação para o PL 3123/15, PLS 233/15, PLP 257/16, PLs 2646 e 2647/15. Além disso, foi discutida a PEC 202/16 que transforma em autarquia especial as polícias civis dos Estados e do Distrito Federal.
Estavam presentes a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, o vice-presidente, Victor Hugo Azevedo e os presidentes (ou representantes) das associações: Ministério Público Militar, Giovanni Rattacaso; Adilza Inácio Fretas, de Alagoas; a anfitriã, Janina Schenck, da Ampeb; Lucas Felipe Azevedo, do Ceará; Adelcion Caliman, Espírito Santo; Benedito Torres, de Goiás; o vice-presidente da Associação de Minas Gerais, Eneias Gomes; Francisco Bergson, da Paraíba; Salomão Abdo Azis, de Pernambuco; Glécio Setubal, Pauí; Luciano Mattos, do Rio de Janeiro; Eudo Rodrigues Leite, do Rio Grande do Norte; Sérgio Harris, Rio Grande do Sul; Luciano Naschenweng, Santa Catarina; Felipe Locke, São Paulo; o representante de Sergipe, Adson de Carvalho.
O Congresso
Com tema “O MP e os Novos Panoramas”, o XIII Congresso do Ministério Público do Estado da Bahia começou na última quarta-feira (11) e termina nesta sexta-feira (13). Foram várias palestras nas quais foram discutidos temas como Gestão de Procedimentos Investigatórios; Gestão da Produção em Promotorias de Justiça; Proposições legislativas e reflexos sobre o MP; Recentes normatizações do CNMP e do CNJ; Combate à Corrupção: técnicas da Operação Lava-Jato; Mapa da Violência e Redução da Impunidade: Projeto Tempo de Justiça, entre outros.
A cerimônia de abertura, realizada no Gran Hotel Stella Maris Convention, em Salvador, foi marcada por discursos de união e fortalecimento institucional, homenagem e palestra sobre “O Ministério Público Diante da Notícia”.
O vice-presidente da Ampeb, o promotor de Justiça Millen Castro, apresentou a programação aos presentes e falou um pouco da escolha do tema que norteia o congresso. “Pensamos em um congresso que nos fizesse olhar para dentro da nossa instituição. Pensar em qual Ministério Público nós queremos. Pensar no que já temos e aonde queremos chegar”, disse o promotor.
A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, também falou sobre o fortalecimento institucional e afirmou ser o congresso um momento importante e único para reflexão. Ela também declarou que o Ministério Público trabalha por um Brasil livre de corrupção e aproveitou o momento para divulgar a campanha da CONAMP, #NãoPassarão.
A presidente da Associação, Janina Scheuenck, abriu seu discurso afirmando ser este um momento de inenarrável felicidade. A promotora de Justiça destacou a necessidade de encontros presenciais, em contraponto à tendência de convivência virtual, principalmente com os que estão longe.
“Vamos colher o melhor da tecnologia a nosso favor. Em nossas reuniões durante o congresso, olhando além do visor das telas, olho a olho, teremos a oportunidade de nos concentrar no próximo, nos argumentos levantados, contrapor o que pensamos e, assim, refletir nossa atuação diante dos panoramas que o país apresenta”, afirmou. Janina também destacou ser esse um momento de afirmação da democracia, de combate à criminalidade e à corrupção.
Com informações da Ampeb