A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, os projetos de lei (PL’s) 7918/14 e7917/14, do Ministério Público da União (MPU) e do Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente, que aumentam de R$ 29.462,25 para R$ 35.919,05 o salário do procurador-geral da República e dos ministros do STF a partir de janeiro de 2015. O valor é usado como teto salarial do funcionalismo público.
A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, e o 1º vice-presidente da entidade, Nedens Ulisses, acompanharam a sessão da CTASP. Também participou o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Dezan; a vice-presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), Vitoria Siqueiros Soares Le Coq; o 1º tesoureiro da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Marcelo Rovere; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Azevedo; e o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmidt.
Após a aprovação da CTASP, os PL’s 7918/14 e7917/14 devem ser apreciados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara e pelo plenário da Casa.
Impacto
De acordo com o Ministério Público da União e o STF, o aumento de 21,9% foi calculado a partir da reposição das perdas da inflação de 2009 a 2013 somadas à projeção do Iacute;ndice Nacional de Preços ao Consumidor ndash; Amplo (IPC-A) para 2014, em um total de 16,11%.
O STF afirma que o reajuste terá impacto de R$ 2,5 milhões só para o órgão e de R$ 646,3 milhões para as demais instâncias do Judiciário federal. No MPU, o impacto orçamentário é de R$ 226 milhões.
Fonte: CONAMP