O projeto estratégico ‘IPTU Legal’, um dos cinco do atual ciclo em desenvolvimento pelo Ministério Público, foi lançado, nessa terça-feira (02), no município de Patos. A iniciativa, que visa a regularização e otimização das administrações tributárias municipais, será executada na 4ª microrregião do Estado, nos próximos seis meses. Ainda durante o evento de lançamento, promotores de Justiça que atuam na área formalizaram 45 adesões. Isso significa que as ações do projeto serão executadas em, pelo menos, 45 do 60 municípios que integram a microrregião. O prazo continua aberto pelos próximos dez dias.
O encontro foi realizado no auditório da Promotoria de Justiça de Patos, sendo aberto pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, que explicou a metodologia empregada atualmente para a execução dos projetos. O presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Márcio Gondim, também acompanhou o lançamento do projeto. Ele saudou os colegas e fez alguns comunicados de interesse dos membros.
As cinco iniciativas estão sendo implementadas ao mesmo tempo nas cinco microrregiões, numa forma de rodízio, com duração de seis meses em cada uma. Este é o segundo ciclo dos atuais projetos e, ao final do quinto ciclo, todas as regiões do Estado terão sido impactadas pelas ações.
O projeto
Os detalhes do projeto foram apresentados pelo gestor e promotor de Justiça, Leonardo Quintas, coordenador do CAO do Patrimônio Público. Ele destacou que a iniciativa atende ao objetivo estratégico do MPPB de “Atuar de forma preventiva e repressiva no combate à corrupção”. Também ressaltou que, na gestação do projeto, houve uma preocupação em não gerar demandas de difícil execução aos membros, embora efetivas no sentido de melhorar a administração tributária dos municípios. O promotor também deixou claro que não a intenção de impor fardo pesado aos municípios, principalmente, os menores mas de indicar caminhos e orientar para a solução de problemas.
“O objetivo não é o aumento da arrecadação nos municípios (embora isso seja consequência), mas de se fazer justiça fiscal e evitar atos de corrupção por falhas na administração tributária”, ressaltou, acrescentando que em algumas prefeituras as taxas são cobradas de forma injusta, fazendo com que pessoas mais pobres arquem com as mesmas despesas que outras que têm poder aquisitivo. O projeto prevê que os municípios otimizem sua legislação tributária, atualizem o cadastro de contribuintes, estruturem a cobrança do imposto da forma correta, dentre outras ações.
Calendário de adesão
O último fim de semana foi a data-limite para os promotores de Justiça aderirem aos projetos estratégicos ‘Formando Vidas’ e ‘MP por Elas’, dois dos cinco em desenvolvimento pelo Ministério Público da Paraíba. Cada iniciativa tem seu calendário próprio, porque foram lançadas em datas e microrregiões diferentes. Nesta segunda-feira (01/04) vence o prazo do ‘Reparação’ e, na próxima quinta-feira (04), o do ‘Família que Acolhe’. O ‘IPTU Legal’ deverá receber adesões até o dia 12 deste mês.
Os objetivos
Os projetos, que estão no seu segundo ciclo, já foram desenvolvidos em outras regiões do Estado (a ideia é que a cada seis meses, uma região seja afetada pela iniciativa, até que todas sejam contempladas) atendem aos seguintes objetivos estratégicos:
1. Promover ações que assegurem o respeito aos direitos da criança e do adolescente (Família que Acolhe);
2. Intensificar a adoção de medidas preventivas e repressivas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher (MP por Elas);
3. Atuar de forma preventiva e repressiva no combate à corrupção (IPTU Legal);
4. Intensificar ações que contribuam para a implementação de políticas públicas relacionadas à prestação de serviços de saúde (Formando Vidas);
5. Promover ações integradas de combate à criminalidade (Reparação).
Fonte: MPPB