O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (10) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estados.
O texto original comprometia o orçamento do Ministério Público brasileiro e do sistema de Justiça do país, tanto que a Conamp posicionou-se contra o conteúdo inicial do PLP 257/16. Se aprovado como estava, o projeto reduziria drasticamente o orçamento das instituições que combatem a corrupção e defendem os direitos do cidadão. No âmbito do MP haveria demissões em massa e diversas investigações seriam suspensas.
No entanto, após intensa articulação o texto do PLP 257/16 foi alterado. A Conamp foi uma das entidades que esteve à frente da mobilização nacional alertando os parlamentares sobre o risco do projeto. A versão aprovada pela Câmara não prevê modificações da Lei de Responsabilidade Fiscal que coloquem em risco a continuidade das atividades do MP.
A Conamp trabalhou em conjunto com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), com as entidades que integram a Frente Associativa do MP e da Magistratura (Frentas), com a Associação Nacional dos Defensores Públicos, dentre outros.
A Conamp acompanha a tramitação do PLP 257/16 desde o início. O tema já pautou reuniões com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia; líderes partidários diversos; e com o relator da matéria, deputado Esperidião Amim (PP/SC).
A entidade foi ainda autora do estudo técnico que norteou as principais ações estratégicas institucionais quanto ao PLP 257/16. A medida foi assunto também abordado nos recentes atos públicos de valorização do MP e da Magistratura.
Fonte: Conamp