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Magistrados e Promotores promovem petição eletrônica pelo veto do PL 7596/17

  • Foto do escritor: APMP
    APMP
  • 26 de ago. de 2019
  • 1 min de leitura

Atualizado: 11 de nov. de 2024


A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) e a Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) conclamam magistrados, promotores, procuradores, integrantes das polícias e toda a sociedade paraibana a assinarem a petição eletrônica sobre o pedido de veto integral ao Projeto de Lei 7596/2017, que visa a definir os crimes de abuso de autoridade praticado por agentes públicos.


O objetivo é dirigir a petição não só ao Presidente da República, mas também a todos os Senadores e Deputados Federais da Paraíba, aos quais incumbirá, em sessão conjunta, analisar o veto presidencial.


As assinaturas serão coletadas até as 18h do próximo dia 29 de agosto (quinta-feira).

Segue o link para adesão: https://forms.gle/zAJf9tzGjngEUthb8

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