Vai acontecer nos dias 21 e 22 de novembro, o IV Congresso Brasileiro das Empresas Estatais, no auditório do Conselho Federal da OAB, em Brasília. O evento vai reunir, por dois dias inteiros, renomados agentes políticos e alguns dos mais destacados especialistas do país para uma avaliação pluralista e abrangente da atuação das empresas estatais no Brasil e de temas relacionados à regulamentação e implementação da Lei 13.303/16.
A nova dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que vai disciplinar a exploração direta de atividade econômica pelo Estado por intermédio de suas empresas públicas e sociedades de economia mista.
Entre os palestrantes estão o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto e o presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz.
Os interessados em participar, podem se inscrever no site: direitodoestado.com.br/EE/inscricoes. O valor é de R$ 1.850 para profissionais e R$ 925 para estudantes.