Durante a 3ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) realizada nesta sexta-feira (24) foi aprovada, por unanimidade, a publicação do edital 01/2024 que autoriza a formação da lista sêxtupla a ser enviada ao Tribunal de Justiça da Paraíba para o preenchimento de vaga de desembargador por membro ou membra do MPPB. Conforme a deliberação, as inscrições começam na próxima terça-feira (27) e se estenderão por cinco dias. Já a sessão do CSMP para a escolha dos seis candidatos ao quinto constitucional está marcada para a próxima quarta-feira (05/06).
Participaram da sessão desta sexta, o Procurador-Geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto e conselheiros Aristóteles de Santana Ferreira, João Geraldo Carneiro Barbosa, Kátia Rejane de Medeiros Lira Lucena, Francisco Paula Ferreira Lavor e Francisco Antônio de Sarmento Vieira Sarmento (corregedor-geral), todos procuradores de Justiça. A sessão foi secretariada pelo promotor de Justiça, Rodrigo Marques da Nóbrega, e acompanhada pelo presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Leonardo Quintans.
“A APMP parabeniza o Procurador-Geral, o Conselho Superior e toda a administração, pela celeridade que tem empreendido na oferta e julgamento dos editais e no preenchimento de vagas em geral destinadas ao MP, como é o caso no dia de hoje. Estamos vivendo um momento histórico, o crescimento do Sistema de Justiça e a ampliação da participação do Ministério Público nele, com a oferta de mais uma vaga para o MP no Tribunal de Justiça”, pontuou o presidente da APMP.
O edital que abre oficialmente o prazo para inscrições dos membros do MPPB que concorrerão ao quinto constitucional foi publicado ainda na sexta-feira, no Diário Oficial Eletrônico do MPPB. O edital será considerado publicado na segunda-feira, com início das inscrições no dia seguinte. O último dia de inscrições será na segunda-feira, com apuração dos inscritos na terça-feira (04) e, por isso, a votação ficou marcada para o dia seguinte também em sessão extraordinária.
Candidatos – Podem se inscrever membros do MP com mais de 10 anos de carreira. A regra do quinto constitucional está prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Ministério Público (Lomp – Lei Complementar 95/2010, que garante 20% das vagas nos tribunais a integrantes que não sejam da magistratura, ou seja, a membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Remoção e promoção– Na sessão desta sexta o CSMP também autorizou a publicação dos editais de remoção e de promoção para os sete novos cargos de procurador de Justiça do MPPB. As remoções deverão ser publicadas após a fixação das atribuições pelo Colégio de Procuradores, o que está pautado para segunda-feira, e as promoções após vencida a fase de remoções. As vagas estão previstas na Lei 13.237/2024, de iniciativa do chefe do Ministério Público, aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba e sancionada, no último dia 15, pelo governador João Azevêdo. Com isso, o número de procuradores aumentará de 19 para 26.