A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (17) dez indicações ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A interlocução entre os membros do Ministério Público e as instâncias institucionais e políticas do país foi considerada fundamental pelos indicados que foram sabatinados coletivamente. Todas indicações foram aprovadas e seguem, agora, para apreciação em regime de urgência pelo plenário do Senado.
Das 10 indicações, seis referiam-se à recondução de conselheiros já em atividade. Tratam-se dos advogados Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, Walter de Agra Júnior e Esdras Dantas de Souza; dos promotores de justiça Cláudio Henrique Portela do Rego e Marcelo Ferra de Carvalho; e do procurador da República Fábio George Cruz da Nóbrega.
Participaram ainda da sabatina coletiva o subprocurador-geral do Trabalho Otávio Brito Lopes; os promotores de justiça Orlando Rochadel Moreira e Fábio Bastos Stica e o juiz Sérgio Ricardo de Souza, todos indicados para um primeiro mandato no CNMP.
Para o CNMP, os senadores devem ainda analisar a indicações de Fabiano Augusto Martins Silveira, indicado à recondução pelo Senado. A sabatina está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira (24).
Os senadores participantes indagaram os conselheiros sobre questões como redução de homicídios no Brasil; remuneração de membros do MP; possibilidade de promotor de Justiça investigar procurador-geral; atuação do MP com relação acusação e aplicação de leis; trabalho escravo; limites da atividade-fim; audiência de custódia; e responsabilidade civil.
O próximo passo é a apreciação da indicação pelo Plenário do Senado. Após, confirmada a aprovação da CCJ, os conselheiros serão nomeados pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e empossados pelo presidente do CNMP, Rodrigo Janot.
Com informações do CNMP e da CONAMP