O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza em Brasília, nos dias 19 e 20 de junho, III Seminário Internacional – Soluções alternativas no processo penal. O evento é promovido pelo CNMP, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
As inscrições estão abertas até o dia 12 de junho, pelo site www.escola.mpu.mp.br.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é um dos destaques e irá proferir a palestra “Acordos penais e o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública”. Ele falará imediatamente após o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fazer a abertura do evento, dia 19, às 18h30.
Alexandre de Moraes é ministro do STF desde março deste ano. Entre outros cargos, foi ministro da Justiça, secretário de segurança pública do Estado de São Paulo, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Outro destaque do seminário é o ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro, cuja palestra, prevista para ocorrer no dia 20, será a “Natureza dúplice da colaboração premiada – técnica especial de investigação e estratégica de defesa”. Cordeiro é ministro do STJ há três anos. Antes, exerceu os cargos de desembargador federal, juiz Federal, juiz de Direito e promotor de Justiça.
No mesmo dia, às 9 horas, a advogada criminalista e professora de direito penal da Universidade de Salvador, Ilana Martins abordará o tema “A Justiça Restaurativa no sistema criminal brasileiro”. O assunto é objeto de livro de sua autoria intitulado “Justiça Restaurativa: a ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal”.
Destaques internacionais
O “III Seminário Internacional – Soluções alternativas no processo penal” contará, também, com autoridades e especialistas do Peru e da França, que ministrarão palestras no segundo dia do evento, 20 de junho.
O objetivo é estimular, com base nos resultados alcançados em diversos países, o debate em torno das soluções alternativas no processo penal no Brasil. As discussões servirão para subsidiar a atuação mais eficaz dos atores do sistema de justiça criminal na prevenção e repressão à corrupção e ao crime organizado.
Após a exposição da professora Ilana Martins, terá início a palestra “Plea Bargain e alternativas de controle judicial e social do instituto”, ministrada pelo chefe da Unidade de Cooperação Internacional e Extradições do Ministério Público do Peru, Alonso Raúl Peña.
Por sua vez, a procuradora-chefe da Agência de Gestão e Recuperação de Ativos Apreendidos e Confiscados da França, Anne Kostomaroff, falará sobre persecução patrimonial e confiscos de bens. Anne Kostomaroff foi nomeada para o cargo em janeiro deste ano, para um mandato de três anos.
Além dos palestrantes convidados, cada uma das palestras contará com um conselheiro do CNMP, que será o presidente da mesa, e debatedores, formados por membros do Ministério do Público, da Magistratura, da Câmara dos Deputados e da advocacia.
No encerramento do evento, será feito o resumo das apresentações e a leitura da carta de deliberações.
Inscrições
O seminário oferece 300 vagas e é destinado a membros do Ministério Público, juízes, advogados, defensores, sociedade civil organizada, órgãos de controle, entidades internacionais, servidores públicos, estudantes e profissionais da imprensa.
Informações sobre as inscrições devem ser obtidas pelo e-mail da Divisão de Atendimento ao Corpo Acadêmico da ESMPU: inscricoes@escola.mpu.mp.br.
Informações gerais sobre o seminário podem ser obtidas pelo e-mail cerimonial@cnmp.mp.br o pelo telefone (61) 3315-9417.
Fonte: Conamp