A Câmara dos Deputados, por meio de acordo entre líderes, adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457 de 2005, que eleva a idade de aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos. A princípio, a PEC seria analisada na terça-feira (10) pelo plenário da Casa.
A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, em conjunto com entidades nacionais do MP e da magistratura, atuou na Câmara desde o início da semana, manifestando posição contrária à PEC 457. Na oportunidade, foram feitos contatos com deputados a fim de demonstrar as consequências da aprovação da matéria, como o engessamento de diversas carreiras públicas. A articulação influenciou no adiamento da votação da PEC 457, e propiciou o debate do tema entre os parlamentares.
Nesta semana de mobilização, a presidente da CONAMP reuniu-se com os deputados Rodrigo Martins (PSOL/PI); Fernando Coelho Filho (PSB/PE); Júlio Delgado (PSB/MG); José Guimarães (PT/CE); Jovair Arantes (PTB/GO); entre outros.
Também participaram a secretária-geral da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Débora Aragão; o vice-presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS), João Ricardo Tavares; o diretor financeiro da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Luiz Felipe Cheib; o diretor administrativo da Associação do Ministério Público do Estados da Bahia (Ampeb), Ricardo de Assis Andrade; e o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Marcos Dezan.
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Fonte: CONAMP