O conselho deliberativo da CONAMP esteve reunido extraordinariamente na última quarta-feira (03.11). A reunião ocorreu apenas de modo virtual.
Na oportunidade, foi tratado do acompanhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No dia 20 de outubro, a Câmara dos Deputados rejeitou o substitutivo. A CONAMP segue acompanhamento o tema e possíveis desdobramentos da tramitação da PEC 5.
Em relação ao Código de Ética e Conduta para membros do Ministério Público brasileiro, as lideranças classistas, enquanto aguardam a tramitação da proposta no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), criaram um grupo de trabalho sobre o tema para contribuir com o CNMP.
Quanto a nova Lei de Improbidade Administrativa, apesar da solicitação de veto parcial da CONAMP, a norma foi sancionada sem vetos. A entidade está avaliando estrategicamente as medidas judiciais cabíveis contra a Lei 14.230/21. A CONAMP participará de eventos sobre o tema e prepara um encontro semipresencial no Rio de Janeiro para coletar argumentos acerca das eventuais inconstitucionalidades.
O presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, Leonardo Quintans, esteve presente na reunião extraordinária, acompanhando e participando de todas as discussões de interesse da classe.
Redação: Anderson Brito – Assessoria de Comunicação APMP