NOTA PUacute;BLICA
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, entidade de classe de âmbito nacional que congrega mais de dezesseis mil Procuradores e Promotores de Justiça, juntamente com as Associações que compõem seu Conselho Deliberativo, abaixo nominadas, diante dos recentes episódios noticiados no País, vem externar repúdio ao menosprezo e desrespeito com que autoridades se referiram às Instituições que são o alicerce do regime democrático, desqualificando procedimentos naturais a qualquer investigação e autorizados pela justiça, e à tentativa de driblar a punição aos ilícitos investigados.
A sociedade brasileira, que tem nos Membros do Ministério Público seus defensores incansáveis, repudia veementemente a prática de atos de corrupção que sangram a República.
Ressalta a CONAMP que ninguém está isento à aplicação da lei, independente do cargo que exerça ou tenha exercido, devendo sempre prevalecer as Instituições, e não as pessoas que temporariamente as tenham representado.
Nesse contexto, não se pode admitir que, através de afirmações vazias e ofensivas, investigados tentem descredibilizar as ações legítimas do Ministério Público, na defesa da ordem jurídica e do regime democrático, pautadas na legalidade e imparcialidade.
A independência na atuação e autonomia do Ministério Público são expressão das prerrogativas e garantias que lhe asseguram jamais se subordinar a qualquer ideologia ou segmento, buscando a responsabilização daqueles que traem a lei e agridem a República, seja qual for o cargo que eventualmente tenham assumido.
Há que se manter permanente vigilância também a propostas de mudança legislativa que visam retaliar e enfraquecer as Instituições, concentrando as investigações em poucos órgãos ou ainda inviabilizando os mecanismos de investigação.
Num momento de crise, toda a atenção é necessária a mudanças normativas que alterem o pilar do nosso sistema democrático.
A CONAMP repudia ainda o uso indevido de atos oficiais com finalidade de tumultuar investigações e processos em curso, e deposita plena confiança na segura atuação do Ministério Público e do Judiciário, em todas as suas esferas, cumprindo fielmente as missões constitucionais que lhes foram delineadas.
Por fim, a CONAMP mantém o compromisso de colaborar na construção de uma agenda positiva que atenda às demandas sociais e às grandes questões nacionais, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Assim, o Ministério Público seguirá firme no desempenho de suas atribuições constitucionais, com ênfase na defesa dos direitos humanos, no combate à corrupção e à impunidade e no aprimoramento do controle externo da atividade policial.
Brasília, 17 de março de 2016.
Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti
Presidente da CONAMP
Associação do Ministério Público do Acre ndash;AMPAC
Associação do Ministério Público de Alagoas ndash; AMPAL
Associação do Ministério Público do Amapá ndash; AMPAP
Associação Amazonense do Ministério Público ndash; AAMP
Associação do Ministério Público do Estado da Bahia ndash; AMPEB
Associação Cearense do Ministério Público ndash; ACMP
Associação do Ministério Público do Distrito Federal ndash; AMPDFT
Associação Espírito-Santense do Ministério Público ndash; AESMP
Associação Goiana do Ministério Público ndash; AGMP
Associação do Ministério Público do Maranhão ndash; Ampem
Associação Mato-Grossense do Ministério Público ndash; AMMP
Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público ndash; ASMMP
Associação Mineira do Ministério Público ndash; AMMP
Associação Nacional do Ministério Público Militar ndash; ANMPM
Associação do Ministério Público do Estado do Pará ndash; Ampep
Associação Paraibana do Ministério Público – APMP
Associação Paranaense do Ministério Público ndash; APMP
Associação do Ministério Público de Pernambuco ndash;AMPPE
Associação Piauiense do Ministério Público ndash; APMP
Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ndash; Amperj
Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ndash; Ampern
Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul ndash; AMPRS
Associação do Ministério Público do Estado de Rondônia ndash; AMPRO
Associação do Ministério Público do Estado de Roraima – Amper
Associação Catarinense do Ministério Público ndash; ACMP
Associação Paulista do Ministério Público ndash; APMP
Associação Sergipana do Ministério Público ndash; ASMP
Associação Tocantinense do Ministério Público ndash; ATMP