A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) publicou Moção de Aplauso parabenizando a Assembleia Legislativa paraense e o Ministério Público estadual pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2014, que estabelece a elegibilidade dos Promotores de Justiça para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Pará. A CONAMP manifestou ainda apoio ao governador do Estado, Simão Robison Oliveira Jatene, na sanção do projeto.
“O Ministério Público tem a missão de defender o regime democrático, sendo mister, portanto, que também sua organização interna paute-se em premissas democráticas, especialmente a escolha da chefia institucional”, defende a CONAMP no documento.
Leia a íntegra da Moção de Aplauso da CONAMP:
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) parabeniza a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), bem como o Ministério Público paraense, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2014, que estabelece a elegibilidade dos Promotores de Justiça para o cargo de Procurador-Geral de Justiça.
O Ministério Público tem a missão de defender o regime democrático, sendo mister, portanto, que também sua organização interna paute-se em premissas democráticas, especialmente a escolha da chefia institucional. A elegibilidade dos Promotores de Justiça é reconhecida na quase totalidade dos Estados da federação brasileira, nada justificando que o Pará permaneça apartado do novo cenário normativo que se consolidou após a Constituição Federal de 1988.
Por outro lado, a possibilidade de Promotores de Justiça chefiar o Ministério Público do Estado do Pará é um antigo anseio da classe, que em 2013 aderiu em massa a um abaixo-assinado sobre o tema. Na ocasião, duzentos e oito membros subscreveram o documento, expressando, assim, o apoio de 76% do Parquet estadual à proposta.
Um passo decisivo e importante foi dado para que o Ministério Público paraense continue a trilhar sua trajetória rumo à democracia plena e à modernização. A CONAMP, ombreada e representando os membros do MP brasileiro, aguarda confiante que a matéria seja sancionada pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Pará, Simão Jatene.
Brasília, 20 de novembro de 2014
Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti
Presidente da CONAMP
Fonte: CONAMP