O presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Bergson Formiga, em cumprimento da agenda de trabalho da Conamp, esteve reunido, nesta terça-feira, juntamente com o secretário-geral da Conamp e presidente da AMPDFT, Elísio Teixeira, o presidente da Ampem, Tarcísio Bonfim e representantes do Gabinete Integrado dos Profissionais de Segurança Pública e do Ministério Público do Brasil, além do deputado João Campos (PRB-GO) para falar sobre a minuta de substitutivo na Comissão Especial do PL 8.045/2010, que trata do novo CPP.
O novo “Código de Processo Penal”, se aprovado vai revogar o decreto-lei nº 3.689, de 1941, alterar os decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado (PL804510).
