Aconteceram na tarde desta terça-feira (20), nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Cajazeiras, Sousa e Patos, atos contra a aprovação do Projeto de Lei 7596/2017, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. Em João Pessoa, a mobilização aconteceu no Fórum Cível e contou com a presença de representantes do Ministério Público, da Justiça Federal, da Polícia Federal, dos procuradores Federais e do Trabalho, da Justiça do Trabalho, dos delegados Federais e Estaduais, dos policiais Rodoviários Federais, dos oficiais e praças da PMPB e dos peritos oficiais da Paraíba.
A promotora de Justiça e vice-presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, Ana Maria França, representou o presidente Márcio Gondim do Nascimento, que está em Brasília participando do mesmo ato junto à Conamp e demais entidades associativas.
“Resolvemos nos reunir para mostrar à sociedade os ataques que ela está sofrendo através da gente. O projeto de lei que está prestes a ser sancionado pelo presidente vai de encontro a todos os anseios da sociedade quando se trata de combate à corrupção. Ao limitar, tolher e intimidar a atuação de juízes, promotores e policiais faz com que a sociedade se torne refém do crime”, afirmou Ana Maria França.
O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, também esteve presente ao ato e falou sobre a importância de defender a autonomia destas entidades. “Óbvio que a legislação precisa ser aperfeiçoada. É natural e faz parte de qualquer processo legislativo. A gente defende que seja um debate mais amplo, mais sereno, no qual a gente possa discutir, cada um dos tipos que estão previsto neste projeto de lei. É uma preocupação que tem a instituição com a criação de vários tipos genéricos que tem como objetivo ou finalidade essencial a punição do membro do Ministério Público, do magistrado, do policial, e dificulta bastante um trabalho em benefício da sociedade” destacou.
A presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), a juíza Aparecida Gadelha, também comentou sobre os efeitos que o PL pode causar às prerrogativas das instituições públicas que combatem diversos crimes, entre eles, a corrupção: “Nós vemos esta lei com muita preocupação. A aprovação do PL do Abuso de Autoridade vai prejudicar e muito a atuação dos agentes públicos, da magistratura em especial, porque ela termina por criminalizar a atribuição do magistrado que é de julgar, de interpretar a lei, de pensar e concluir”.
