Nesta quarta-feira (08) a Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) esteve presente na segunda reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), do Biênio 2024-2026. O encontro aconteceu na sede do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) e a Paraíba foi representada pelo presidente da APMP, o promotor de Justiça, Leonardo Quintans.
Entre as principais pautas abordadas estiveram: STF – ADI n. 3.834/DF (Resolução CNMP nº 09/2006 Incorporações); STF – ADI’s n. 6.601/PR e 6.606/MG (Automaticidade); STF – ADI’s n. 3.318, 2.943 e 3.309 (Poder Investigatório do MP); STF – ADI n. 7.236/MG (Lei de Improbidade); CNMP – Permuta Nacional; PL da Atividade de Risco (PL n. 4.015/2023); PEC do VTM (PEC n. 10/2023); Novo Código Civil – Comissão de Juristas do SF; Novo Código Eleitoral; STF – representação do MPMT para arguição de descumprimento de preceito fundamental em face dos arts.181 e 182 do Código Penal; CNMP – atuação dos membros de Ministério Público no Tribunal do Júri.
“É muito importante a participação nas reuniões da CONAMP, porque além de contribuir com as discussões, temos a oportunidade de encaminhar as principais demandas da classe em nosso Estado. Os próximos meses serão de muitas movimentações, tanto de pautas relevantes para o MP no Congresso Nacional, como na realização de eventos promovidos pela CONAMP em parceria com as associações”, destacou Leonardo Quintans, presidente da APMP.
Homenagem – Durante a reunião, o Conselheiro do CNMP, Rogério Varela, foi homenageado pela CONAMP, em razão da brilhante atuação no Conselho Nacional. Varela encerra seu mandato nesta sexta-feira (10). O membro tem um currículo de destaque e uma atuação irretocável na Justiça paraibana.
Natural de Caicó (RN) veio para a Paraíba para cursar a Faculdade de Direito da UFPB. Na capital paraibana exerceu a função de advogado e professor universitário. Foi Juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba(TRE-PB) (indicado na classe dos juristas). Foi conselheiro estadual da OAB/PB e conselheiro federal (por três mandatos) representando a Paraíba. Desde maio de 2022 exerce o cargo de Conselheiro Nacional do Ministério Público. No CNMP foi designado como Ouvidor Nacional do Ministério Público e e presidente da CIJE (Comissão de Infância, Juventude e Educação).