A Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), emitiu nesta quinta-feira (16), nota de repúdio à manifestação do deputado estadual Ricardo Barbosa, que na tribuna da Assembleia Legislativa criticou a conduta funcional da Promotora de Justiça Carmen Eleonora da Silva Perazzo. O deputado acusou a promotora de ter “abusado no exercício e na conduta do seu cargo” e que agiu “para atender certamente a interesses políticos”.
A nota ressalta que é “função institucional do Ministério Público ‘promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos’”. Além disso, ressalta que é dever do promotor “promover a apuração dos fatos”, observando a sua “autonomia funcional” para “agir em procedimento extrajudicial, função institucional que constitucionalmente lhe é determinada e garantida”.
A APMP entende que as acusações proferidas pelo deputado estadual Ricardo Barbosa “ofenderam a dignidade da Instituição e a honra da promotora, imputando falsamente conduta inapropriada a mesma”, e reconhece “a competência, honradez e indiscutível integridade” da promotora Carmen Eleonora da Silva Perazzo.
Confira a nota na íntegra