A Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) encaminhou na manhã desta quarta-feira (9) à presidência do Colégio de Procuradores de Justiça da instituição um requerimento solicitando para que seja apreciada a proposta de alteração na Lei Estadual 7.999, de 2006, que permitirá aos promotores de Justiça do MPPB votarem e serem votados para o cargo de ouvidor da instituição.
O procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, que preside o Colégio de Procuradores, recebeu a solicitação da APMP e já a anexou aos autos da proposta de alteração da lei, que estará na pauta de votação na sessão extraordinária do Colégio de Procuradores prevista para a tarde desta quarta-feira.
Atualmente, só podem votar e concorrer ao cargo de ouvidor do Ministério Público da Paraíba os procuradores de Justiça.
“Atualmente só quem volta em ouvidor é o colégio de procuradores. Além disso, só procurador de Justiça pode ser candidato. Esta mudança objetiva que promotores de Justiça possa votar e ser votado”, disse o presidente da Associação, Francisco Seráphico.
Com informações do MPPB