A Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) apresentou nessa quarta-feira (11), um requerimento ao procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, pleiteando o abono de permanência automático. O objetivo é que seja estabelecida uma tabela com as datas em que os membros completarão os requisitos para se aposentarem.
O requerimento informa que “é de conhecimento desta entidade de classe que vários associados têm requerido o abono de permanência perante a Procuradoria Geral de Justiça. Ocorre que, aqueles que requerem a implantação do mencionado abono de forma tardia, acabam por sofrer prejuízos, pois deixam de perceber o benefício mesmo quando já atingidos os requisitos necessários à sua implementação.quot;
Para evitar que os associados tenham prejuízo, a APMP requer que o abono seja pago sem que o membro do Ministério Público precise expedir ofício para a administração superior, e assim, o direito seja garantido sem maiores perdas.